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Soluções governamentais

Acompanhe cada passo do governo federal.

Legislação em texto integral, Diário Oficial desde 2002 e o resumo diário dos atos publicados. Tudo com fonte, data e histórico.

Colunata inspirada no Palácio da Alvorada
O que é

Legislação, Diário Oficial e os atos do dia em um só lugar

Portaria e instrução normativa só existem no Diário Oficial e no site de cada órgão. O BrasGov junta essas pontas.

  • Cada dispositivo de norma tem âncora própria.
  • Cada texto guarda fonte, data de acesso e hash do original.
  • Quando um texto muda, a versão anterior fica guardada.
Ver o método
Em números

O tamanho do acervo hoje

70.930

normas federais em texto integral

1808 a 2026

2.056.554

atos do Diário Oficial, Seção 1

2002 a 2026

549

fontes públicas catalogadas

390 funcionaram no teste

585.956

acórdãos do CARF indexados

texto em carga

Números de 29 e 30 de setembro de 2026, com cargas em andamento.

Como funciona

Da fonte pública ao resumo do dia

01

Coleta

Só fontes públicas, somente leitura, com limite de velocidade.

02

Proveniência

Fonte, data de acesso e hash SHA-256 em cada arquivo. O original nunca é editado.

03

Índice e busca

Texto estruturado com âncoras por dispositivo e busca por tema, órgão, tipo ou ano.

04

Monitoramento

DOU, Câmara, Senado e Planalto lidos todo dia. Mudança vira evento com histórico.

Reforma tributária do consumo

De 2026 a 2033, um cronograma inteiro

2026Ano de teste: CBS 0,9% e IBS 0,1%.
2027CBS cobrada de fato e Imposto Seletivo. Fim de PIS e Cofins.
2028IBS de 0,05% estadual e 0,05% municipal.
2029ICMS e ISS a 90%.
2030ICMS e ISS a 80%.
2031ICMS e ISS a 70%.
2032ICMS e ISS a 60%.
2033Só IBS, CBS e Imposto Seletivo.

Ver a frente de tributação

Perguntas frequentes

Antes de pedir acesso

Os textos são oficiais?

Não. São extraídos de fontes públicas e cada um traz o link da fonte e a data de acesso. A versão oficial é a do Diário Oficial.

De onde vêm os dados?

Planalto, Imprensa Nacional, CONAMA, Câmara, Senado, Receita Federal, CARF, PGFN, Comitê Gestor do IBS, Banco Central e outras. O catálogo lista as 549 fontes.

Como funciona o monitoramento?

Todo dia o DOU, a Câmara, o Senado e o Planalto são lidos. O que muda vira evento, entra no resumo do dia e cai nos temas acompanhados.

Cobre estados e municípios?

Ainda não. O escopo é o governo federal.

Como contratar?

Pelo formulário. A Ordinum retorna com os próximos passos. Órgãos públicos recebem orientação sobre a forma de contratação.

Existe painel ou API?

Hoje: acervo, catálogo em JSON e resumo diário. Painel, alertas e API estão em construção.

Acesso antecipado

Acompanhe o governo federal com fonte, data e histórico.

Acesso antecipado. Conte o que sua equipe precisa acompanhar.